Termos e Condições
de Uso da 585be

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 585be — disponível em https://585be.com — o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que integram este documento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.

A aceitação destes Termos é requisito indispensável para o cadastro, acesso ao saldo, realização de depósitos, participação em apostas esportivas, jogos de cassino e qualquer outro serviço oferecido pela 585be. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas disposições.

2. Elegibilidade

O acesso e o uso da plataforma 585be são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Ser residente no território brasileiro e titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, administrador ou prestador de serviços da 585be, nem cônjuge ou parente de até segundo grau de tais pessoas;
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de apostas regulamentada no Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

A 585be reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e selfie para confirmação biométrica. O não atendimento de solicitações de verificação no prazo determinado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

3. Cadastro e Gestão de Conta

3.1 Conta Única

Cada usuário pode possuir uma única conta ativa na plataforma 585be. A criação de múltiplas contas — seja pelo mesmo CPF, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou mesmo método de pagamento — é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos disponíveis, independentemente de notificação prévia.

3.2 Veracidade dos Dados

O usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e durante o uso da plataforma. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros configura infração grave e sujeita o usuário às sanções previstas no artigo 8.º destes Termos, além das responsabilidades civis e penais cabíveis.

3.3 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 585be recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 585be pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

4. Depósitos

Todos os depósitos realizados na plataforma 585be são efetuados em Real Brasileiro (R$) e processados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e outros métodos que venham a ser habilitados conforme comunicado na plataforma.

• O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A 585be não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário e de sua instituição financeira;
• Somente serão aceitos depósitos originários de contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio usuário cadastrado. Depósitos de terceiros serão devolvidos e poderão ensejar o encerramento da conta.

5. Saques

O usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são processados exclusivamente para chaves Pix ou contas bancárias cadastradas em nome do titular da conta 585be;
• O prazo de processamento é de até 15 (quinze) minutos para contas devidamente verificadas. Contas em processo de verificação podem ter o saque suspenso temporariamente até a conclusão do processo de KYC (Know Your Customer);
• Saldos originários de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis à promoção correspondente;
• A 585be reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), como medida de prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as regulamentações do COAF;
• A 585be não cobra taxas sobre saques via Pix.

6. Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus, promoções, free spins, cashback e ofertas especiais disponibilizados pela 585be estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre as regras gerais e as regras específicas de uma promoção, prevalecerão as regras específicas.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo disposição em contrário na promoção específica, os bônus de depósito estão sujeitos a um requisito de apostas mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, a ser cumprido dentro do prazo de validade estipulado. Apostas em jogos de baixa volatilidade ou com alta contribuição percentual reduzida poderão ter peso inferior na contagem do rollover, conforme detalhado nas regras de cada promoção.

6.3 Elegibilidade para Bônus

Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. A criação de contas adicionais com o objetivo de obter o bônus de boas-vindas mais de uma vez caracteriza abuso e resultará no cancelamento de todas as contas envolvidas. A 585be reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de fraude ou uso indevido.

7. Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na plataforma 585be são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O usuário reconhece que:

• Resultados em jogos de cassino — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat e crash games — são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo imparcialidade;
• As odds em apostas esportivas refletem as probabilidades estimadas no momento da aposta e podem ser alteradas antes da confirmação. Apostas confirmadas mantêm as odds registradas no ato da confirmação;
• Em caso de erros técnicos comprovados que afetem o resultado de uma aposta ou partida, a 585be reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do usuário;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento esportivo, em modalidades que não admitem apostas ao vivo, serão automaticamente canceladas e o valor será devolvido;
• A 585be não é responsável por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet, interrupções de energia ou outros fatores externos à plataforma durante uma sessão de jogo.

8. Condutas Proibidas

São expressamente vedadas ao usuário as seguintes condutas, sem prejuízo de outras disposições legais:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer outra etapa;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ação humana na plataforma;
• Praticar conluio com outros jogadores em mesas de cassino ao vivo ou em torneios;
• Realizar operações com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mercado esportivo com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Transferir saldo entre contas distintas sem autorização expressa da 585be;
• Utilizar a conta para fins comerciais, incluindo revenda de bônus ou créditos a terceiros.

A constatação de qualquer conduta proibida poderá resultar, a critério exclusivo da 585be, em: suspensão temporária da conta, encerramento definitivo da conta, retenção de saldos e/ou bônus pendentes e comunicação às autoridades competentes.

9. Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, pelo chat ao vivo ou por e-mail para [email protected]. Saldos disponíveis serão devolvidos dentro do prazo padrão de saque, após verificação.

A 585be pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nas seguintes hipóteses: violação destes Termos, suspeita de fraude, suspeita de lavagem de dinheiro, determinação judicial ou regulatória, inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses sem saldo disponível, ou qualquer outra situação que, a critério da 585be, represente risco à integridade da plataforma ou de seus usuários.

10. Jogo Responsável

A 585be está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza, na área da conta de cada usuário, as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito;
• Limites de apostas e perdas: configuráveis diretamente nas configurações da conta;
• Intervalo forçado (time-out): o usuário pode solicitar uma pausa no acesso à plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou prazo personalizado;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar exclusão permanente da plataforma, com bloqueio definitivo do cadastro.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida, ligue para o CVV: 188 (disponível 24 horas por dia) ou acesse cvv.org.br. 18+ Proibido para menores de 18 anos.

11. Limitação de Responsabilidade

A 585be não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo usuário na plataforma, por interrupções temporárias no serviço para manutenção programada ou emergencial, por falhas em redes de terceiros (incluindo provedores de internet e instituições financeiras), ou por eventos de força maior conforme definidos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 585be perante um único usuário, em relação a qualquer evento, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento gerador do dano, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 585be — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, interfaces gráficas, código-fonte, bases de dados e elementos audiovisuais — é de propriedade exclusiva da 585be ou licenciado pelos respectivos titulares de direitos. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito da 585be. Os nomes e logotipos de provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) são propriedade de seus respectivos titulares e estão utilizados na plataforma mediante licença.

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela 585be observa estritamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos do artigo 18 da LGPD, mediante solicitação ao encarregado de dados (DPO) pelo endereço [email protected].

14. Alterações dos Termos e Condições

A 585be reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em https://585be.com/terms-conditions, com indicação da data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação das novas disposições.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de Brasília — Distrito Federal como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável de conflitos por meio do canal de suporte da 585be, em prazo não inferior a 15 (quinze) dias corridos.