Política de Privacidade
da 585be

1. Controlador dos Dados Pessoais

A 585be, operadora da plataforma disponível em https://585be.com, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo endereço [email protected].

Esta Política se aplica a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma 585be, incluindo os serviços de apostas esportivas, cassino online, slots, crash games e demais funcionalidades disponibilizadas na plataforma. A aceitação desta Política é condição indispensável para o cadastro e uso dos serviços da 585be.

2. Dados Pessoais Coletados

A 585be coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado e irreversível).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie para confirmação biométrica facial, quando solicitado;
• Eventuais declarações de renda ou origem de recursos, para transações de alto valor, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e demais dados bancários necessários para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma (depósitos, saques, apostas e bônus);
• Dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay e similares), quando utilizados.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, duração das sessões e interações com os jogos;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na seção 6);
• Logs de acesso, incluindo data, hora e origem das conexões.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 585be são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gestão de conta de usuário	Dados de cadastro e verificação de identidade
Processamento de depósitos e saques	Dados financeiros e bancários
Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)	CPF, dados financeiros, documentos KYC
Cumprimento de obrigações regulatórias (SPA)	Dados de cadastro, financeiros e de uso
Suporte ao usuário e atendimento ao cliente	Dados de cadastro e histórico de interações
Envio de comunicações promocionais (com consentimento)	E-mail e número de celular
Detecção e prevenção de fraudes	IP, dados de uso, dados financeiros
Personalização da experiência de uso	Dados de navegação e histórico de apostas
Cumprimento de ordens judiciais e regulatórias	Todos os dados necessários à ordem

A 585be não utiliza os dados pessoais coletados para qualquer finalidade diversa das listadas acima sem que haja nova comunicação ao titular e, quando aplicável, a obtenção do consentimento específico.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 585be possui base legal adequada, nos termos do artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (PLD/FT), pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e por regulamentos da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e personalização da experiência do usuário, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento de dados para envio de comunicações promocionais e de marketing, realizado somente mediante consentimento expresso e livremente revogável pelo usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 585be poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada ao estritamente necessário para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de carteira digital (como Mercado Pago e PicPay) e processadoras de Pix, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que prestam serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de fraudes e suporte técnico à plataforma, vinculados por acordos de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos (estúdios): Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros, na medida em que o funcionamento dos jogos exija a transmissão de dados de sessão;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, regulatórios (incluindo a SPA), judiciais ou policiais, mediante requisição legal formal, ordem judicial ou cumprimento de obrigação regulatória;
• COAF e órgãos de controle financeiro: na hipótese de detecção de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, em conformidade com a Lei 9.613/1998.

A 585be não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade de outras empresas.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 585be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados agregados sobre o comportamento de navegação na plataforma, com o objetivo de melhorar o desempenho e a usabilidade. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de interface, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger a integridade das contas dos usuários.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode limitar ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 585be.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pela 585be pelos seguintes prazos, após os quais são eliminados de forma segura ou anonimizados:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Dados financeiros e registros de transações: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigido pela legislação tributária brasileira e pela regulação do setor;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de prevenção à lavagem de dinheiro: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF.

8. Segurança da Informação

A 585be adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt, utilizando algoritmos modernos e seguros (bcrypt ou equivalente);
• Controles de acesso baseados em perfis (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 585be — como infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos e plataformas de jogos —, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 585be garantirá que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão, garantias de nível de proteção equivalente ao brasileiro ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 585be é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, conforme exigido pela Lei 14.790/2023. A 585be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um cadastro foi realizado por menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e eventuais depósitos realizados serão devolvidos ao titular. 18+ Proibido para menores de 18 anos.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de idade criou uma conta na 585be, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo chat ao vivo ou pelo endereço [email protected].

11. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamentos —, o titular pode:

• Acessar as configurações da sua conta na plataforma 585be e utilizar as ferramentas de gestão de dados disponíveis;
• Enviar solicitação por escrito ao endereço [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer.

A 585be responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

12. Encarregado de Dados (DPO)

A 585be designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 41 da LGPD. O DPO pode ser contatado pelo endereço [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD".

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 585be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada em https://585be.com/privacy-policy, com indicação da data de entrada em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas disposições.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de Brasília — Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos não resolvidos diretamente com a 585be, o titular poderá acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1.º, da LGPD, pelo portal gov.br/anpd.